REsp 1670095 - DECISAO

REsp 1670095 - DECISAO

Como persiste a afetação dos REsps relacionados ao Tema 1033/STJ e a questão da prescrição e de sua eventual interrupção pode impactar o julgamento do recurso especial, restabeleceu-se parcialmente a decisão anterior e determinou-se a remessa dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo (Tema 1033), observando-se os arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.

Parties
Embargante: BANCO BRADESCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Acolhimento dos embargos de declaração para restabelecer parcialmente a decisão de fls. 1.195/1.201 (e-STJ) e determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo (Tema 1033/STJ), observando-se os arts. 1.039 e 1.040 do...
Legal Topics
Embargos De Declaração, Suspensão De Autos, Recurso Especial Repetitivo, Tema 1033, Prescrição, Interrupção Do Prazo Prescricional, Repercussão Geral (tema 1075)
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Suspensão De Autos Recurso Especial Repetitivo Tema 1033 Prescrição Interrupção Do Prazo Prescricional +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

BANCO BRADESCO S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Efeito da afetação do Tema 1033/STJ sobre a suspensão dos autos
  2. 2 Alcance da decisão de afetação e sua aplicação a recursos especiais e agravos
  3. 3 Impacto da discussão sobre prescrição e sobre eventual interrupção do prazo prescricional no julgamento do recurso

Ratio Decidendi

Como persiste a afetação dos REsps relacionados ao Tema 1033/STJ e a questão da prescrição e de sua eventual interrupção pode impactar o julgamento do recurso especial, restabeleceu-se parcialmente a decisão anterior e determinou-se a remessa dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo (Tema 1033), observando-se os arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.

Court Disposition

Acolhimento dos embargos de declaração para restabelecer parcialmente a decisão de fls. 1.195/1.201 (e-STJ) e determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo (Tema 1033/STJ), observando-se os arts. 1.039 e 1.040 do...

Orders

  • Acolher os embargos de declaração
  • Restabelecer parcialmente a decisão de fls. 1.195/1.201 (e-STJ)