AREsp 2485400 - DECISAO

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Rejeitam-se os embargos porque não houve omissão quanto à legitimidade ativa na decisão embargada; além disso, a ausência de prequestionamento no Tribunal de origem torna inviável o exame do mérito pelo STJ, e os embargos são inadequados quando utilizados com o intento de reformar o julgado.

Parties
Exequente: A exequente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Legitimidade Ativa, Recurso Especial, Súmulas 282 E 356 Do STF
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Legitimidade Ativa Recurso Especial Súmulas 282 E 356 Do STF

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Parties

A exequente

Exequente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto à legitimidade ativa da poupadora
  2. 2 prequestionamento insuficiente para exame do recurso especial pelo STJ
  3. 3 uso inadequado dos embargos de declaração para reformar o julgado

Ratio Decidendi

Rejeitam-se os embargos porque não houve omissão quanto à legitimidade ativa na decisão embargada; além disso, a ausência de prequestionamento no Tribunal de origem torna inviável o exame do mérito pelo STJ, e os embargos são inadequados quando utilizados com o intento de reformar o julgado.

Court Disposition

rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos.
  • Intimem-se.