AREsp 2438515 - DECISAO

AREsp 2438515 - DECISAO

Rejeitar os embargos de declaração porque não há omissão, contradição ou obscuridade a ser suprida: a decisão embargada expôs de forma clara os motivos do não conhecimento do agravo (ausência de prequestionamento e deficiência de cotejo analítico) e constatou que a agravante não impugnou especificamente o fundamento relativo à deficiência de cotejo analítico; alegações genéricas não afastam a inadmissão, nos termos da Súmula 182 do STJ e da jurisprudência aplicável, de modo que os embargos visavam apenas rediscutir matéria já decidida.

Parties
Embargante: PARANAPANEMA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Deficiência De Cotejo Analítico, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182 Do STJ
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento Deficiência De Cotejo Analítico Agravo Em Recurso Especial Súmula 182 Do STJ

Case Brief

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Parties

PARANAPANEMA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão que não conheceu do agravo em recurso especial
  2. 2 Se os embargos de declaração são cabíveis para rediscutir matéria já decidida ou para suprir omissão formal
  3. 3 Requisito de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não há omissão, contradição ou obscuridade a ser suprida: a decisão embargada expôs de forma clara os motivos do não conhecimento do agravo (ausência de prequestionamento e deficiência de cotejo analítico) e constatou que a agravante não impugnou especificamente o fundamento relativo à deficiência de cotejo analítico; alegações genéricas não afastam a inadmissão, nos termos da Súmula 182 do STJ e da jurisprudência aplicável, de modo que os embargos visavam apenas rediscutir matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.