AREsp 2202234 - DECISAO
Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência da contradição apontada: a fundamentação e o dispositivo possuem correspondência, e o julgador não cometeu omissão ou erro material, sendo desnecessário enfrentar todos os argumentos quando há motivo suficiente para a decisão.
- Parties
- Embargante: MARCUS VINICIUS DOMINGUES CANALI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 March 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração (decisão Monocrática)
- Outcome
- Rejeito os embargos de declaração.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Erro Material, Recurso Especial, Agravo, Súmula N. 284/stf
Case Brief
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Parties
MARCUS VINICIUS DOMINGUES CANALI
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração (decisão Monocrática)
Legal Issues
- 1 existência de contradição na decisão monocrática
- 2 alcance e finalidade dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
- 3 obrigação do julgador de enfrentar todos os argumentos das partes
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência da contradição apontada: a fundamentação e o dispositivo possuem correspondência, e o julgador não cometeu omissão ou erro material, sendo desnecessário enfrentar todos os argumentos quando há motivo suficiente para a decisão.
Court Disposition
Rejeito os embargos de declaração.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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