REsp 2104007 - DECISAO

REsp 2104007 - DECISAO

Não se verificaram omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; a insurgência da embargante traduz mera insatisfação com o resultado e tentativa de protelar o feito, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados, mantendo-se a decisão impugnada por seus próprios fundamentos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Sucumbência Recíproca, Prequestionamento, Art. 85, §2º Do CPC
Processo Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Sucumbência Recíproca Prequestionamento Art. 85, §2º Do CPC

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 Base de cálculo dos honorários advocatícios em caso de sucumbência recíproca
  3. 3 Cabimento de embargos de declaração para rediscussão ou prequestionamento de matéria já decidida

Ratio Decidendi

Não se verificaram omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; a insurgência da embargante traduz mera insatisfação com o resultado e tentativa de protelar o feito, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados, mantendo-se a decisão impugnada por seus próprios fundamentos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.