REsp 2064861 - DECISAO

REsp 2064861 - DECISAO

acolher os embargos de declaração apenas para esclarecer que, mantida a decisão embargada que restabeleceu o acórdão da apelação, os autos devem retornar à origem para que a Corte local aprecie todos os recursos que haviam sido julgados prejudicados em razão da notícia de falecimento

Parties
Embargante: ADILSON FRANCISCO FISTAROL; Embargante: ALGACIR FISTAROL; Embargante: JUCIANE JUCIANA ANGELI FISTAROL; Parte: Espólio Eliane Fatima Ferrari
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (relatoria)
Outcome
embargos de declaração acolhidos para esclarecer que os autos retornem à origem para apreciação dos demais recursos interpostos contra o acórdão da apelação
Legal Topics
Embargos De Declaração, Nulidade De Escritura Pública, Restabelecimento De Acórdão, Falecimento De Parte, Prejudicialidade De Recursos, Apelação
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Nulidade De Escritura Pública Restabelecimento De Acórdão Falecimento De Parte Prejudicialidade De Recursos Apelação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ADILSON FRANCISCO FISTAROL

Embargante

ALGACIR FISTAROL

Embargante

JUCIANE JUCIANA ANGELI FISTAROL

Embargante

Espólio Eliane Fatima Ferrari

Parte

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (relatoria)

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão na decisão embargada quanto aos efeitos da anulação do acórdão dos embargos de declaração e ao restabelecimento do acórdão da apelação
  2. 2 se, com o restabelecimento do acórdão da apelação, devem ser apreciados os demais embargos de declaração e recursos que haviam sido considerados prejudicados em razão da notícia de falecimento

Ratio Decidendi

acolher os embargos de declaração apenas para esclarecer que, mantida a decisão embargada que restabeleceu o acórdão da apelação, os autos devem retornar à origem para que a Corte local aprecie todos os recursos que haviam sido julgados prejudicados em razão da notícia de falecimento

Court Disposition

embargos de declaração acolhidos para esclarecer que os autos retornem à origem para apreciação dos demais recursos interpostos contra o acórdão da apelação

Orders

  • os autos devem retornar à origem para que a Corte local aprecie todos os recursos interpostos contra o acórdão da apelação que haviam sido julgados prejudicados
  • publique-se