EREsp 2084505 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado, tendo a parte embargante buscado, na realidade, reformar o julgado; ademais, a imposição da multa do art. 1.021, § 4º, do CPC foi considerada correta em razão do caráter protelatório e da manifesta inadmissibilidade do agravo interno, amparada por precedente da Segunda Seção e pelo aviso prévio à parte.

Parties
Embargante: ECO VALLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitar os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Obscuridade, Contradição, Omissão, Erro Material, Multa Do Artigo 1.021, § 4º, Do CPC, Agravo Interno, Caráter Protelatório, Reexame De Fatos E Provas, Súmula N. 7/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Obscuridade Contradição Omissão Erro Material Multa Do Artigo 1.021, § 4º, Do CPC Agravo Interno +3 more

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Parties

ECO VALLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 existência de omissão na fundamentação acerca da multa do art. 1.021, § 4º, do CPC
  3. 3 aplicação da multa do art. 1.021, § 4º, do CPC em agravo interno de caráter protelatório

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado, tendo a parte embargante buscado, na realidade, reformar o julgado; ademais, a imposição da multa do art. 1.021, § 4º, do CPC foi considerada correta em razão do caráter protelatório e da manifesta inadmissibilidade do agravo interno, amparada por precedente da Segunda Seção e pelo aviso prévio à parte.

Court Disposition

Rejeitar os embargos de declaração

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Manter a aplicação da multa do artigo 1.021, § 4º, do CPC