AREsp 2220674 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido é claro e não apresenta omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; a decisão de origem está em consonância com jurisprudência do STJ acerca da validade da citação recebida por terceiros quando o endereço foi indicado pela parte e não houve prova em contrário, e eventual reexame dos fatos esbarraria na Súmula 7/STJ; assim, não cabe acolhimento dos embargos que visam ao rejulgamento da causa.

Parties
Embargante: VALMIR ANTÔNIO AMARAL; Embargado: BANCO BMG S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Interno / Acórdão Proferido (julgamento Em Sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Citação, Presunção Relativa, Súmula 7/stj, Teoria Da Aparência, Ônus Da Prova
Processo Civil Embargos De Declaração Citação Presunção Relativa Súmula 7/stj Teoria Da Aparência Ônus Da Prova

Case Brief

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Parties

VALMIR ANTÔNIO AMARAL

Embargante

BANCO BMG S.A

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Interno / Acórdão Proferido (julgamento Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 validade da citação recebida por terceira pessoa
  3. 3 ônus da prova para elidir presunção relativa

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido é claro e não apresenta omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; a decisão de origem está em consonância com jurisprudência do STJ acerca da validade da citação recebida por terceiros quando o endereço foi indicado pela parte e não houve prova em contrário, e eventual reexame dos fatos esbarraria na Súmula 7/STJ; assim, não cabe acolhimento dos embargos que visam ao rejulgamento da causa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração