AREsp 2523689 - DECISAO

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Havendo erro material no decisium que contrariava o entendimento adotado na fundamentação, procedeu-se à correção textual do acórdão para atribuir à AMIL o custeio integral dos primeiros 30 dias de internação e o custeio parcial (50%) das despesas relativas às internações que ultrapassarem esse período; por isso, acolheram-se os embargos de declaração para sanar o erro material, sem efeitos modificativos além da correção realizada.

Parties
Embargante: DINA KLEINBERG BLANC (DIANA); Embargada: AMIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para correção de erro material, sem efeitos modificativos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Coparticipação, Planos De Saúde, Internação Psiquiátrica, Prequestionamento, Reembolso
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Parties

DINA KLEINBERG BLANC (DIANA)

Embargante

AMIL

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Erro material no decisium que atribuiu indevidamente o ônus do custeio à embargante em vez da operadora de plano de saúde
  2. 2 Diferença entre contradição/obscuridade e omissão nos termos do NCPC
  3. 3 Aplicação de jurisprudência desta Corte sobre custeio de internações e coparticipação

Ratio Decidendi

Havendo erro material no decisium que contrariava o entendimento adotado na fundamentação, procedeu-se à correção textual do acórdão para atribuir à AMIL o custeio integral dos primeiros 30 dias de internação e o custeio parcial (50%) das despesas relativas às internações que ultrapassarem esse período; por isso, acolheram-se os embargos de declaração para sanar o erro material, sem efeitos modificativos além da correção realizada.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para correção de erro material, sem efeitos modificativos.

Orders

  • Correção do trecho do acórdão: substituir 'condenação de DINA' por 'condenação de AMIL' quanto ao custeio integral dos primeiros 30 dias e custeio parcial (50%) das despesas relativas às internações que superem o referido período.
  • Publicar e intimar as partes.