REsp 2108691 - DECISAO

REsp 2108691 - DECISAO

Como o recurso especial foi provido, os honorários advocatícios arbitrados na sentença foram automaticamente invertidos em favor da embargante, conforme entendimento jurisprudencial do STJ, não havendo omissão a ser suprida; assim, os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Após Provimento De Recurso Especial
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Recurso Especial, Gratuidade De Justiça
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Sucumbenciais Recurso Especial Gratuidade De Justiça

Case Brief

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Parties

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Após Provimento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão no acórdão quanto à inversão dos honorários advocatícios sucumbenciais após o provimento do recurso especial
  2. 2 Se os embargos de declaração são meio adequado para corrigir eventual omissão sobre a inversão de honorários já arbitrados na sentença

Ratio Decidendi

Como o recurso especial foi provido, os honorários advocatícios arbitrados na sentença foram automaticamente invertidos em favor da embargante, conforme entendimento jurisprudencial do STJ, não havendo omissão a ser suprida; assim, os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Publique-se