AREsp 2087284 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou erro material; o tribunal de origem enfrentou as questões suscitadas e já decidiu pela inexistência de suspeição, sendo vedada a modificação desse entendimento por meio de reexame de matéria fático-probatória, conforme Súmula 7 do STJ, de modo que os aclaratórios visam apenas rediscutir matéria já decidida.

Parties
Embargante: ESPÓLIO DE SALVADOR DE SOUZA SCARPA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Processual Civil / Embargos De Declaração Julgamento Pela Primeira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Suspeição, Súmula 7 Do STJ, Reexame De Matéria Fático Probatória
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Suspeição Súmula 7 Do STJ +1 more

Case Brief

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Parties

ESPÓLIO DE SALVADOR DE SOUZA SCARPA

Embargante

Procedural Posture

Processual Civil / Embargos De Declaração Julgamento Pela Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 aplicação da Súmula 7 do STJ quanto à vedação de reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 configuração ou não de suspeição

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou erro material; o tribunal de origem enfrentou as questões suscitadas e já decidiu pela inexistência de suspeição, sendo vedada a modificação desse entendimento por meio de reexame de matéria fático-probatória, conforme Súmula 7 do STJ, de modo que os aclaratórios visam apenas rediscutir matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.