REsp 2106356 - DECISAO

REsp 2106356 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não houve erro material na decisão embargada, a qual apreciou fundamentadamente a matéria; não se verifica prequestionamento efetivo do art. 341 do CPC/2015 que autorizasse a apreciação da tese recursal, e embargos não se prestam a rediscutir questões já decididas, evitando supressão de instâncias.

Parties
Embargante: LEONARDO DORNELES GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Que Rejeita Os Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Erro Material, Omissão, Contradição, Obscuridade, Súmulas 282 E 356/stf, Artigo 1.022 Cpc/2015, Artigo 341 Cpc/2015
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Erro Material Omissão Contradição Obscuridade Súmulas 282 E 356/stf +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

LEONARDO DORNELES GONÇALVES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Que Rejeita Os Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade dos embargos de declaração
  2. 2 existência de erro material
  3. 3 prequestionamento para recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve erro material na decisão embargada, a qual apreciou fundamentadamente a matéria; não se verifica prequestionamento efetivo do art. 341 do CPC/2015 que autorizasse a apreciação da tese recursal, e embargos não se prestam a rediscutir questões já decididas, evitando supressão de instâncias.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.