AREsp 2568506 - DECISAO
Rejeitaram-se os embargos porque não há obscuridade, contradição, omissão ou ambiguidade no decisum embargado e porque a parte não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada no agravo em recurso especial, conforme exigido pelo RISTJ e pela jurisprudência, estando a matéria preclusa para discussão por meio de embargos de declaração.
- Parties
- Embargante: EMEKA PIUS OGUCHI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 April 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
- Outcome
- Rejeito os embargos de declaração.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Inadmissão De Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Preclusão, Impugnação Específica De Fundamentos
Case Brief
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Parties
EMEKA PIUS OGUCHI
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 É cabível embargos de declaração para sanar suposta contradição na decisão que não conheceu do agravo em recurso especial?
- 2 Exigência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada no agravo em recurso especial, sob pena de preclusão.
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos porque não há obscuridade, contradição, omissão ou ambiguidade no decisum embargado e porque a parte não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada no agravo em recurso especial, conforme exigido pelo RISTJ e pela jurisprudência, estando a matéria preclusa para discussão por meio de embargos de declaração.
Court Disposition
Rejeito os embargos de declaração.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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