REsp 1966505 - DECISAO

REsp 1966505 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; a questão da prescrição foi decidida com base em elementos expressos no acórdão recorrido e não demandou reexame do conjunto fático-probatório, tendo sido aplicada a jurisprudência desta Corte.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prescrição, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Cobrança Indevida, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Efeito Modificativo Dos Embargos
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Prescrição Súmulas 5 E 7 Do STJ Cobrança Indevida Omissão Contradição +3 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 se a análise da prescrição exigia reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 aplicação das Súmulas n. 5 e 7 do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; a questão da prescrição foi decidida com base em elementos expressos no acórdão recorrido e não demandou reexame do conjunto fático-probatório, tendo sido aplicada a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.