AREsp 2501251 - DECISAO

AREsp 2501251 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração para suprir a omissão quanto ao dissídio jurisprudencial apontado, tendo-se verificado que a decisão embargada efetivamente não se manifestou sobre tal alegação; no mérito, concluiu-se que as razões recursais não demonstraram violação legal nem o dissídio jurisprudencial nos termos legais, razão pela qual a reforma do acórdão não se impõe.

Parties
Embargante: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MORETTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acolhidos, Sem Efeitos Infringentes
Outcome
Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes, para sanar a omissão quanto ao dissídio jurisprudencial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Contratuais, Recurso Especial, Agravo
Processo Civil Direito Condominial Embargos De Declaração Dissídio Jurisprudencial Honorários Contratuais Recurso Especial Agravo

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Parties

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MORETTI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acolhidos, Sem Efeitos Infringentes

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao dissídio jurisprudencial
  2. 2 alegação de violação do art. 9º, § 2º, da Lei n. 4.591/1964
  3. 3 possibilidade de reembolso de honorários advocatícios contratuais

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para suprir a omissão quanto ao dissídio jurisprudencial apontado, tendo-se verificado que a decisão embargada efetivamente não se manifestou sobre tal alegação; no mérito, concluiu-se que as razões recursais não demonstraram violação legal nem o dissídio jurisprudencial nos termos legais, razão pela qual a reforma do acórdão não se impõe.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes, para sanar a omissão quanto ao dissídio jurisprudencial.

Orders

  • Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes para sanar a omissão quanto ao dissídio jurisprudencial.
  • Publique-se.