REsp 2102676 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a parte não indicou qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão, e a decisão impugnada fundamentou-se na prejudicialidade do art. 313, V, "a", do CPC/2015, matéria que pode ser reconhecida de ofício; assim, não há vício que justifique acolhimento dos embargos declaratórios.

Parties: Embargante: BNE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S/A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 April 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração
Outcome: Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Honorários, Efeito Suspensivo, Prejudicialidade (art. 313, V, "a", Cpc/2015), Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material (art. 1.022 Cpc/2015)

Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Honorários Efeito Suspensivo Prejudicialidade (art. 313, V, "a", Cpc/2015) Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material (art. 1.022 Cpc/2015)

Case Brief

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Parties

BNE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração

Legal Issues

1 Cabimento dos embargos de declaração
2 Possibilidade de rejulgamento por embargos de declaração
3 Caracterização de fato novo versus reconhecimento de prejudicialidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

Publique-se e intimem-se.