EREsp 1877998 - DECISAO

EREsp 1877998 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material previsto no art. 1.022 do CPC/2015; o acórdão embargado corretamente aplicou a Súmula n. 7/STJ, o que impede o conhecimento do recurso especial, e não foi comprovado dissídio jurisprudencial apto a ensejar a revisão.

Parties
Embargante: SÉRGIO GOMES AYALA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Erro Material, Súmula N. 7/stj, Súmula N. 315/stj
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Erro Material Súmula N. 7/stj Súmula N. 315/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 17 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

SÉRGIO GOMES AYALA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Se o julgado aplicou corretamente a Súmula n. 7/STJ e a Súmula n. 315/STJ, impossibilitando o conhecimento do recurso
  3. 3 Comprovação de dissídio jurisprudencial pelo embargante, inclusive pela indicação do paradigma REsp. 1.681.291/RS

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material previsto no art. 1.022 do CPC/2015; o acórdão embargado corretamente aplicou a Súmula n. 7/STJ, o que impede o conhecimento do recurso especial, e não foi comprovado dissídio jurisprudencial apto a ensejar a revisão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.