AREsp 2108634 - DECISAO

AREsp 2108634 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada continha fundamentação clara e coerente: o recurso especial foi inadmitido com base na Súmula 7/STJ e o agravante não impugnou especificamente esse fundamento, limitando-se a alegações genéricas, o que não configura omissão, contradição ou obscuridade e apenas busca rediscutir matéria já decidida.

Parties
Embargante: ELIZABETE APARECIDA GUELLERI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Proferida Embargos Rejeitados
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão De Recurso, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Omissão, Contradição E Obscuridade
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Inadmissão De Recurso Súmula 7/stj Súmula 182/stj Omissão, Contradição E Obscuridade

Case Brief

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Parties

ELIZABETE APARECIDA GUELLERI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Proferida Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada
  2. 2 Se o agravo em recurso especial poderia ser conhecido apesar de não impugnar o fundamento baseado na Súmula 7/STJ
  3. 3 Se alegações genéricas são aptas a impugnar a decisão agravada

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada continha fundamentação clara e coerente: o recurso especial foi inadmitido com base na Súmula 7/STJ e o agravante não impugnou especificamente esse fundamento, limitando-se a alegações genéricas, o que não configura omissão, contradição ou obscuridade e apenas busca rediscutir matéria já decidida.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.