REsp 2072113 - DECISAO

REsp 2072113 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada, à vista do Tema 1.175/STJ e da jurisprudência citada, adequadamente determinou a devolução dos autos ao tribunal de origem para eventual juízo de conformação; não se verificaram obscuridade, omissão ou erro material que justificassem acolhimento dos embargos, sendo ainda relevante que o próprio recorrente havia pedido suspensão em razão da afetação a recursos repetitivos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Repercussão Geral, Juízo De Conformação, Recursos Repetitivos, Suspensão Do Feito, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 1.037 §7º Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Repercussão Geral Juízo De Conformação Recursos Repetitivos Suspensão Do Feito Art. 1.022 Cpc/2015 Art. 1.037 §7º Cpc/2015

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Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração por suposto erro de fato na decisão que determinou devolução dos autos ao tribunal de origem
  2. 2 necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem para realização do juízo de conformação em face de tema afetado ou repercussão geral
  3. 3 aplicabilidade do art. 1.037, §7º, do CPC/2015 e da jurisprudência do STJ em casos de repercussão geral/recursos repetitivos

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada, à vista do Tema 1.175/STJ e da jurisprudência citada, adequadamente determinou a devolução dos autos ao tribunal de origem para eventual juízo de conformação; não se verificaram obscuridade, omissão ou erro material que justificassem acolhimento dos embargos, sendo ainda relevante que o próprio recorrente havia pedido suspensão em razão da afetação a recursos repetitivos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Publique-se.