AREsp 209435 - DECISAO

AREsp 209435 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos por não se constatar os vícios do art. 1.022 do CPC/2015 (obscuridade, contradição, omissão ou erro material); adicionalmente, os embargos anteriormente opostos por KUNIO YAMAGA foram rejeitados, afastando a necessidade de ratificação do recurso especial do HSBC; o recurso especial do HSBC foi conhecido por atender aos requisitos de admissibilidade, inclusive tempestividade; o pedido de multa foi indeferido por ausência de conduta maliciosa ou temerária.

Parties
Embargante: KUNIO YAMAGA; Recorrente (recurso Especial) / Parte Embargada: HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (relatoria)
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tempestividade Recursal, Súmula 418/stj, Honorários Advocatícios, Litigância De Má Fé, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processo Civil Embargos De Declaração Tempestividade Recursal Súmula 418/stj Honorários Advocatícios Litigância De Má Fé Art. 1.022 Do Cpc/2015

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Parties

KUNIO YAMAGA

Embargante

HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO

Recorrente (recurso Especial) / Parte Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (relatoria)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração quanto à alegada omissão sobre extemporaneidade do recurso especial
  2. 2 interpretação e eficácia da Súmula n. 418 do STJ
  3. 3 necessidade de ratificação de recurso interposto na pendência de embargos declaratórios

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por não se constatar os vícios do art. 1.022 do CPC/2015 (obscuridade, contradição, omissão ou erro material); adicionalmente, os embargos anteriormente opostos por KUNIO YAMAGA foram rejeitados, afastando a necessidade de ratificação do recurso especial do HSBC; o recurso especial do HSBC foi conhecido por atender aos requisitos de admissibilidade, inclusive tempestividade; o pedido de multa foi indeferido por ausência de conduta maliciosa ou temerária.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Indefiro o pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé.