REsp 1942845 - DECISAO

Os pedidos formulados demandam análise mais ampla, motivo pelo qual o relator, em juízo de retratação, tornou sem efeito a decisão monocrática anterior para que a matéria seja oportunamente apreciada pelo órgão colegiado.

Parties: Embargante: ANGELO LUIZ FEIJÓ BAZO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 March 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Juízo De Retratação (reconsideração Monocrática)
Outcome: Decisão monocrática de fls. 325-329 tornada sem efeito em juízo de retratação; remessa ao órgão colegiado para nova apreciação.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Litigância De Má Fé, Ato Atentatório Contra a Dignidade Da Justiça, Honorários Advocatícios, Despesas Processuais, Multa Processual, Juízo De Retratação

Direito Processual Civil Embargos De Declaração Litigância De Má Fé Ato Atentatório Contra a Dignidade Da Justiça Honorários Advocatícios Despesas Processuais Multa Processual Juízo De Retratação

Case Brief

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Parties

ANGELO LUIZ FEIJÓ BAZO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Juízo De Retratação (reconsideração Monocrática)

Legal Issues

1 Omissão apontada quanto ao pedido de afastamento da condenação do patrono ao pagamento de honorários e despesas processuais
2 Pedido de extensão da decisão a outros processos de igual teor
3 Competência para reapreciação monocrática (juízo de retratação) e necessidade de exame colegiado posterior

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão monocrática de fls. 325-329 tornada sem efeito em juízo de retratação; remessa ao órgão colegiado para nova apreciação.

Orders

Decisão de fls. 325-329 (e-STJ) tornada sem efeito
Autos retornem conclusos para nova apreciação do recurso pelo órgão colegiado