EREsp 1845419 - ACORDAO

EREsp 1845419 - ACORDAO

O acórdão embargado examinou as questões pertinentes e não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. Além disso, não houve similitude fático-jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados, o que impede o conhecimento dos embargos de divergência, e, mesmo que presumido erro procedimental na sessão originária, a matéria foi submetida e apreciada pela câmara cheia, mantendo-se o resultado, de modo que os embargos de declaração visavam, na prática, o rejulgamento da causa e foram rejeitados.

Parties
Embargante: SIQUEIRA GURGEL S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA; Embargado: BISMARCK BORGES IMÓVEIS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência (edcl No Ag Int Nos Embargos De Divergência Em RESP Nº 1.845.419 Ce) / Decisão Colegiada Da Corte Especial (sessão Virtual 06/03/2024 a 12/03/2024): Embargos De Declaração Rejeitados Por Unanimidade
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Embargos De Divergência, Omissão, Nulidade De Algibeira, Ausência De Coleta Do Voto De Mérito Do Desembargador Revisor, Similitude Fático Jurídica, Súmula 7/stj, Súmula 315/stj, Dissídio Jurisprudencial
Direito Processual Civil Recursos Especiais E Recursos Internos Embargos De Declaração Agravo Interno Embargos De Divergência Omissão Nulidade De Algibeira Ausência De Coleta Do Voto De Mérito Do Desembargador Revisor +4 more

Case Brief

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Parties

SIQUEIRA GURGEL S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA

Embargante

BISMARCK BORGES IMÓVEIS LTDA

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência (edcl No Ag Int Nos Embargos De Divergência Em RESP Nº 1.845.419 Ce) / Decisão Colegiada Da Corte Especial (sessão Virtual 06/03/2024 a 12/03/2024): Embargos De Declaração Rejeitados Por Unanimidade

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de omissão no acórdão
  2. 2 Admissibilidade dos embargos de declaração
  3. 3 Existência de similitude fático-jurídica para embargos de divergência

Ratio Decidendi

O acórdão embargado examinou as questões pertinentes e não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. Além disso, não houve similitude fático-jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados, o que impede o conhecimento dos embargos de divergência, e, mesmo que presumido erro procedimental na sessão originária, a matéria foi submetida e apreciada pela câmara cheia, mantendo-se o resultado, de modo que os embargos de declaração visavam, na prática, o rejulgamento da causa e foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Intimem-se.