AREsp 2311792 - DECISAO

AREsp 2311792 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão recorrida não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser corrigido; demonstrou-se de forma clara os fundamentos para o não conhecimento do agravo em recurso especial, e os embargos de declaração não servem para rediscutir matéria já decidida.

Parties
Embargante: PRE PORT SERVICOS POSTAIS EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Erro Material, Súmula 182/stj, Súmulas 5 E 7/stj, Fundamentação Judicial
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Erro Material Súmula 182/stj Súmulas 5 E 7/stj Fundamentação Judicial

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Parties

PRE PORT SERVICOS POSTAIS EIRELI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 existência de erro material na decisão recorrida
  3. 3 incidência das súmulas 5 e 7/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão recorrida não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser corrigido; demonstrou-se de forma clara os fundamentos para o não conhecimento do agravo em recurso especial, e os embargos de declaração não servem para rediscutir matéria já decidida.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.