AREsp 2260045 - DECISAO

AREsp 2260045 - DECISAO

Rejeitar os embargos porque a decisão embargada esclareceu que a omissão que justificou a anulação do acórdão se limitava ao prazo prescricional; as demais questões (termo inicial de juros e correção monetária e honorários) foram examinadas no acórdão de apelação e, por ora, ficaram prejudicadas até novo julgamento dos embargos.

Parties
Embargante: SONG EEK; Embargante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Prescrição, Honorários Advocatícios, Correção Monetária, Juros
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Prescrição Honorários Advocatícios Correção Monetária Juros

Case Brief

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Parties

SONG EEK

Embargante

OUTRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto aos arts. 397, parágrafo único, do Código Civil e 8º do CPC
  2. 2 termo inicial para incidência da correção monetária e juros
  3. 3 exorbitância da verba honorária

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque a decisão embargada esclareceu que a omissão que justificou a anulação do acórdão se limitava ao prazo prescricional; as demais questões (termo inicial de juros e correção monetária e honorários) foram examinadas no acórdão de apelação e, por ora, ficaram prejudicadas até novo julgamento dos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos declaratórios.
  • Publique-se.