EAREsp 2025346 - DECISAO

EAREsp 2025346 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos por inexistirem obscuridade, contradição, omissão ou erro material; a decisão embargada aplicou as Súmulas n. 7 e 83 do STJ e a questão da deserção foi superada pela decisão de fls. 441/442, não havendo vício a ser sanado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Deserção, Preparo, Súmulas 7 E 83 Do STJ, Art. 1.022 Cpc/2015
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Deserção Preparo Súmulas 7 E 83 Do STJ Art. 1.022 Cpc/2015

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração por omissão
  2. 2 deserção por falta de preparo
  3. 3 aplicação das Súmulas n. 7 e 83 do STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por inexistirem obscuridade, contradição, omissão ou erro material; a decisão embargada aplicou as Súmulas n. 7 e 83 do STJ e a questão da deserção foi superada pela decisão de fls. 441/442, não havendo vício a ser sanado.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.