REsp 1714148 - DECISAO

REsp 1714148 - DECISAO

Rejeitar os embargos por ausência de demonstração de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada, tratando-se de tentativa de rediscussão do julgado e de reexame de provas, o que é vedado conforme art. 1.022 do CPC e o entendimento desta Corte.

Parties
Embargante: JOSÉ CEZARIO ALVES CRUZ; Embargado: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Reexame De Provas, Súmula 7
Processo Civil Embargos De Declaração Coisa Julgada Reexame De Provas Súmula 7

Case Brief

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Parties

JOSÉ CEZARIO ALVES CRUZ

Embargante

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 obscuridade
  3. 3 contradição

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos por ausência de demonstração de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada, tratando-se de tentativa de rediscussão do julgado e de reexame de provas, o que é vedado conforme art. 1.022 do CPC e o entendimento desta Corte.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.