AREsp 2384950 - ACORDAO

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Não se verificaram omissão, contradição ou obscuridade no acórdão que julgou os anteriores embargos declaratórios; as alegações relativas a preço vil e dissídio jurisprudencial foram genéricas e insuficientes para afastar os óbices de admissibilidade, de modo que os embargos pretendem reforma do julgado e mero inconformismo, devendo ser rejeitados.

Parties
Embargante: RAFAEL DIAS CABRAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada De Rejeição
Outcome
Rejeitar os embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Preço Vil, Impugnação De Óbices De Admissibilidade
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Preço Vil Impugnação De Óbices De Admissibilidade

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Parties

RAFAEL DIAS CABRAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de reforma do julgado por embargos de declaração
  3. 3 Suficiência da impugnação dos óbices de admissibilidade, inclusive quanto à Súmula 7/STJ e dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Não se verificaram omissão, contradição ou obscuridade no acórdão que julgou os anteriores embargos declaratórios; as alegações relativas a preço vil e dissídio jurisprudencial foram genéricas e insuficientes para afastar os óbices de admissibilidade, de modo que os embargos pretendem reforma do julgado e mero inconformismo, devendo ser rejeitados.

Court Disposition

Rejeitar os embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.