REsp 2107072 - DECISAO

REsp 2107072 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada apreciou as teses relevantes e não incorreu em omissão; as alegações configuravam tentativa de rediscutir matéria já decidida, o que não é cabível em embargos de declaração.

Parties
Recorrente: DISTRITO FEDERAL; Recorrente: MARIA MARTA RIBEIRO E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Repercussão Geral, Correção Monetária, Juros Moratórios, Cumprimento De Sentença, Omissão
Processo Civil Direito Público Embargos De Declaração Recurso Especial Repercussão Geral Correção Monetária Juros Moratórios Cumprimento De Sentença +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DISTRITO FEDERAL

Recorrente

MARIA MARTA RIBEIRO E OUTROS

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão na decisão quanto à apreciação de recurso especial
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração para rediscussão de matéria já analisada
  3. 3 aplicação do Tema 1170/STF sobre juros moratórios

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada apreciou as teses relevantes e não incorreu em omissão; as alegações configuravam tentativa de rediscutir matéria já decidida, o que não é cabível em embargos de declaração.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.