AREsp 2323032 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado tratou expressamente das questões levantadas, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; a pretensão dos embargantes consistia em rediscutir matéria já decidida, o que implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, além de constar alegação genérica de ofensa à lei insuficiente nos termos da Súmula 284/STF.

Parties
Embargante: ERNESTO RUARO; Embargante: outro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 12/03/2024 a 18/03/2024)
Outcome
Rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Liquidação De Sentença, Coisa Julgada, Fundamentação, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Contradição Obscuridade Erro Material +5 more

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Parties

ERNESTO RUARO

Embargante

outro

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 12/03/2024 a 18/03/2024)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 alegada ofensa aos arts. 489 e 1022 do CPC
  3. 3 aplicação da Súmula 7/STJ (vedação ao reexame de fatos e provas)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado tratou expressamente das questões levantadas, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; a pretensão dos embargantes consistia em rediscutir matéria já decidida, o que implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, além de constar alegação genérica de ofensa à lei insuficiente nos termos da Súmula 284/STF.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Rejeição dos embargos de declaração