REsp 1755696 - DECISAO

REsp 1755696 - DECISAO

Rejeitar os embargos de declaração por ausência de omissão, uma vez que a decisão embargada expressamente declarou prejudicado o pedido de tutela de urgência e manteve o efeito suspensivo conferido na origem; mera irresignação não autoriza aclaratórios.

Parties
Embargante: BANCO SISTEMA S.A.; Embargados: embargados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Embargos Declaratórios / Decisão
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Efeito Suspensivo, Tutela De Urgência
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Efeito Suspensivo Tutela De Urgência

Case Brief

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Parties

BANCO SISTEMA S.A.

Embargante

embargados

Embargados

Procedural Posture

Embargos Declaratórios / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão quanto à confirmação do efeito suspensivo concedido ao recurso especial na origem
  2. 2 manutenção do efeito suspensivo do recurso especial até o julgamento definitivo
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração quando há mera irresignação

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração por ausência de omissão, uma vez que a decisão embargada expressamente declarou prejudicado o pedido de tutela de urgência e manteve o efeito suspensivo conferido na origem; mera irresignação não autoriza aclaratórios.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.