RMS 53706 - DECISAO

RMS 53706 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração para sanar o equívoco material na parte que mencionou o julgamento do feito originário, reconhecendo que a referência à sentença de improcedência com trânsito em julgado em 7/12/2020 (AREsp n. 1.565.906/SP) dizia respeito a outra demanda, e determinou-se a correção sem efeitos modificativos.

Parties
Embargante: EURÍPEDES SWAMI JABER DE ALCÂNTARA; Parte Mencionada: ABRIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Acolhendo Embargos
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para sanar equívoco material, sem efeitos modificativos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Mandado De Segurança, Ato Judicial Passível De Recurso, Erro Material
Processo Civil Embargos De Declaração Mandado De Segurança Ato Judicial Passível De Recurso Erro Material

Case Brief

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Parties

EURÍPEDES SWAMI JABER DE ALCÂNTARA

Embargante

ABRIL S.A.

Parte Mencionada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Acolhendo Embargos

Legal Issues

  1. 1 cabimento de mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição
  2. 2 correção de erro material em acórdão/decisão
  3. 3 identificação equivocada de sentença de mérito mencionada no decisum

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para sanar o equívoco material na parte que mencionou o julgamento do feito originário, reconhecendo que a referência à sentença de improcedência com trânsito em julgado em 7/12/2020 (AREsp n. 1.565.906/SP) dizia respeito a outra demanda, e determinou-se a correção sem efeitos modificativos.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para sanar equívoco material, sem efeitos modificativos.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração para sanar o equívoco apontado, sem efeitos modificativos.
  • Publique-se. Intimem-se.