AREsp 2388671 - DECISAO

AREsp 2388671 - DECISAO

Rejeitar os embargos porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; além disso, o agravo em recurso especial não foi conhecido por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissão.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Artigo 1.022 Do Cpc/2015, Impugnação Específica, Conhecimento De Recurso
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Artigo 1.022 Do Cpc/2015 Impugnação Específica Conhecimento De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição, obscuridade ou erro material)
  2. 2 Ausência de impugnação específica como causa de não conhecimento do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; além disso, o agravo em recurso especial não foi conhecido por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.