Rcl 35549 - DECISAO

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Acolheram-se os embargos de declaração para sanar erro material da decisão que havia condenado a 'parte contrária', retificando-se a decisão para condenar a parte reclamante ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00, com fundamento no art. 85, § 8º, do CPC/2015; embargos acolhidos sem efeitos infringentes.

Parties
Embargante: HOJE SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA; Reclamante: parte reclamante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Relatoria
Outcome
Acolho os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, para sanar erro material.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Erro Material, Retificação De Decisão, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 85, § 8º, Cpc/2015
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Erro Material Retificação De Decisão Art. 1.022 Cpc/2015 Art. 85, § 8º, Cpc/2015

Case Brief

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Parties

HOJE SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA

Embargante

parte reclamante

Reclamante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Relatoria

Legal Issues

  1. 1 Existência de erro material na decisão que condenou a 'parte contrária' ao pagamento de honorários
  2. 2 Correção da decisão para indicar a parte correta condenada e valor dos honorários

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para sanar erro material da decisão que havia condenado a 'parte contrária', retificando-se a decisão para condenar a parte reclamante ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00, com fundamento no art. 85, § 8º, do CPC/2015; embargos acolhidos sem efeitos infringentes.

Court Disposition

Acolho os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, para sanar erro material.

Orders

  • Retificar a decisão: "O Condeno a parte reclamante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com base no art. 85, § 8º, do CPC/2015."
  • Publique-se.