REsp 2105097 - DECISAO

REsp 2105097 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificam omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido; a matéria suscitada envolve reexame de questão de mérito já pacificada por recurso repetitivo (Tema 1.034) e a via adotada não é adequada para declaração de inconstitucionalidade, de modo que mantém-se o acórdão por seus próprios fundamentos.

Parties
Embargante: embargante; Embargada: parte embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Plano De Saúde Coletivo, Tema 1.034, Art. 31 Da Lei N. 9.656/1998, Matéria Constitucional (procedimental)
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Embargos De Declaração Plano De Saúde Coletivo Tema 1.034 Art. 31 Da Lei N. 9.656/1998 Matéria Constitucional (procedimental)

Case Brief

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Parties

embargante

Embargante

parte embargada

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 presença de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido
  3. 3 possibilidade de rediscussão de matéria decidida em recurso repetitivo (Tema 1.034)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificam omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido; a matéria suscitada envolve reexame de questão de mérito já pacificada por recurso repetitivo (Tema 1.034) e a via adotada não é adequada para declaração de inconstitucionalidade, de modo que mantém-se o acórdão por seus próprios fundamentos.

Court Disposition

rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Intimem-se.