REsp 2111290 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir omissão no julgado quanto ao afastamento da condenação ao pagamento de honorários de sucumbência, uma vez que tal matéria não foi objeto do recurso especial interposto pela Telefônica; procede-se apenas à correção de erro material anteriormente identificado e procede-se à ciência das partes sobre a possibilidade de multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.

Parties
Embargante/recorrente: Telefônica Brasil S.A.; Parte: Oi S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decidido
Outcome
Embargos de declaração rejeitados; erro material sanado.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Honorários De Sucumbência, Erro Material, Marco Civil Da Internet, Astreintes
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Parties

Telefônica Brasil S.A.

Embargante/recorrente

Oi S.A.

Parte

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decidido

Legal Issues

  1. 1 Alegação de omissão quanto ao afastamento da condenação ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Correção de erro material na decisão monocrática

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir omissão no julgado quanto ao afastamento da condenação ao pagamento de honorários de sucumbência, uma vez que tal matéria não foi objeto do recurso especial interposto pela Telefônica; procede-se apenas à correção de erro material anteriormente identificado e procede-se à ciência das partes sobre a possibilidade de multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados; erro material sanado.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Sanado erro material