AREsp 2302370 - DECISAO
Os embargos foram rejeitados porque não ficou demonstrada omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado e o embargante não indicou os vícios apontados, em desobediência ao art. 1.023 do CPC/2015, sendo aplicável por analogia a Súmula 284 do STF.
- Parties
- Embargante: CESAR LUIS ARRUDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 April 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão
- Outcome
- Embargos rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade, Admissibilidade Do Recurso
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
CESAR LUIS ARRUDA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Legal Issues
- 1 existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido
- 2 aplicação do art. 1.022 e art. 1.023 do CPC/2015
- 3 incidência da Súmula n. 284 do STF por analogia
Ratio Decidendi
Os embargos foram rejeitados porque não ficou demonstrada omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado e o embargante não indicou os vícios apontados, em desobediência ao art. 1.023 do CPC/2015, sendo aplicável por analogia a Súmula 284 do STF.
Court Disposition
Embargos rejeitados
Orders
- Rejeito os embargos de declaração.
Full Case Text
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