REsp 2098274 - DECISAO

REsp 2098274 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por não se verificar omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a decisão embargada examinou a controvérsia e confrontou a disciplina normativa e a jurisprudência aplicável, sendo os aclaratórios mera insurgência da parte contra o decidido, não cabendo aos embargos suprir eventual error in judicando ou rediscutir matéria de prova ou entendimento diverso.

Parties
Embargante: LUIZ ANTONIO SANTOS RIBEIRO E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Rejeito os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão (art. 1.022 Cpc/2015), Coisa Julgada, Legitimidade Ad Causam, Habilitação De Herdeiros No Cumprimento De Sentença, Precedente Obrigatório (resp 1.235.513/al Tema 476/stj)
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão (art. 1.022 Cpc/2015) Coisa Julgada Legitimidade Ad Causam Habilitação De Herdeiros No Cumprimento De Sentença Precedente Obrigatório (resp 1.235.513/al Tema 476/stj)

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Parties

LUIZ ANTONIO SANTOS RIBEIRO E OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 legitimidade da FENAPEF para representar a pensionista
  3. 3 direito de habilitação dos herdeiros do servidor falecido em cumprimento de sentença quando o falecimento ocorreu antes do início do processo de conhecimento

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por não se verificar omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a decisão embargada examinou a controvérsia e confrontou a disciplina normativa e a jurisprudência aplicável, sendo os aclaratórios mera insurgência da parte contra o decidido, não cabendo aos embargos suprir eventual error in judicando ou rediscutir matéria de prova ou entendimento diverso.

Court Disposition

Rejeito os Embargos de Declaração.

Orders

  • REJEITO os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.