AREsp 2311778 - DECISAO

AREsp 2311778 - DECISAO

Manteve-se a decisão embargada por seus próprios fundamentos, por entender que, conforme jurisprudência desta Corte, a decisão do relator que determina a suspensão do processo e a devolução dos autos é irrecorrível.

Parties
Embargante: POSTO KLEMTZ LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Suspensão Do Processo, Recursos Representativos Da Controvérsia, Irrecorribilidade, Repercussão Geral
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Suspensão Do Processo Recursos Representativos Da Controvérsia Irrecorribilidade Repercussão Geral

Case Brief

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Parties

POSTO KLEMTZ LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Omissão alegada quanto à ofensa aos arts. 292, § 3º, e 293 do CPC e ao art. 58, III da Lei 8.245/1991
  2. 2 Irrecorribilidade da decisão do relator que determina a suspensão do processo e a devolução dos autos para obediência da sistemática dos recursos representativos da controvérsia

Ratio Decidendi

Manteve-se a decisão embargada por seus próprios fundamentos, por entender que, conforme jurisprudência desta Corte, a decisão do relator que determina a suspensão do processo e a devolução dos autos é irrecorrível.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração.

Orders

  • Mantenha-se a decisão embargada.
  • Não conheço dos embargos de declaração.