REsp 2131125 - DECISAO

REsp 2131125 - DECISAO

Verificada omissão no acórdão impugnado quanto às questões suscitadas nos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC/2015), determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos, com apreciação das questões relevantes suscitadas pela parte embargante.

Parties
Recorrente: TALITA APARECIDA MOREIRA BIASUZ; Recorrido: banco recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento No Superior Tribunal De Justiça E Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Busca E Apreensão, Alienação Fiduciária, Constituição Da Mora, Notificação Extrajudicial, Princípio Da Boa Fé
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Parties

TALITA APARECIDA MOREIRA BIASUZ

Recorrente

banco recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento No Superior Tribunal De Justiça E Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto ao pedido de reconhecimento do comportamento contraditório do recorrido
  2. 2 constituição da mora por meio de carta registrada entregue no endereço constante do contrato, ainda que devolvida com informação de 'endereço insuficiente'
  3. 3 aplicação do art. 1.022 do CPC/2015 quanto à necessidade de enfrentamento das questões suscitadas em embargos de declaração

Ratio Decidendi

Verificada omissão no acórdão impugnado quanto às questões suscitadas nos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC/2015), determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos, com apreciação das questões relevantes suscitadas pela parte embargante.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Determinar ao Tribunal de origem que realize novo julgamento dos embargos de declaração e se pronuncie sobre as questões suscitadas pela parte embargante