AREsp 2525239 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material passíveis de correção; adicionalmente, a alegação de litigância de má-fé suscitada em contrarrazões não pode ser apreciada por essa via, conforme precedentes do STJ (Aresp 571705; AgInt no REsp 1591925/RS).

Parties
Embargante: CARLOS HENRIQUE LOPES AREVALO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Litigância De Má Fé, Agravo Em Recurso Especial, Regimento Interno Do STJ, Multa Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Embargos De Declaração Litigância De Má Fé Agravo Em Recurso Especial Regimento Interno Do STJ Multa Por Embargos Protelatórios

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Parties

CARLOS HENRIQUE LOPES AREVALO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão na decisão quanto ao pedido de aplicação de multas dos artigos indicados pelo embargante
  2. 2 Se é possível apreciar litigância de má-fé suscitada em contrarrazões
  3. 3 Se os embargos de declaração são meio adequado para sanar o vício alegado

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material passíveis de correção; adicionalmente, a alegação de litigância de má-fé suscitada em contrarrazões não pode ser apreciada por essa via, conforme precedentes do STJ (Aresp 571705; AgInt no REsp 1591925/RS).

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil).