AREsp 2461975 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque no acórdão embargado não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a alegação de negativa de prestação jurisdicional foi considerada genérica e insuficiente, e os embargos não podem ser utilizados para rediscutir a matéria e reformar o julgado sem demonstrar o efetivo prejuízo decorrente da suposta omissão.

Parties
Embargante: SANDRO RENE GNOATO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
REJEITO os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Prequestionamento, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Prequestionamento Negativa De Prestação Jurisdicional

Case Brief

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Parties

SANDRO RENE GNOATO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 presença ou ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  3. 3 uso indevido de embargos para reforma do julgado

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque no acórdão embargado não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a alegação de negativa de prestação jurisdicional foi considerada genérica e insuficiente, e os embargos não podem ser utilizados para rediscutir a matéria e reformar o julgado sem demonstrar o efetivo prejuízo decorrente da suposta omissão.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.