REsp 1728601 - DECISAO

REsp 1728601 - DECISAO

Em juízo de retratação reconheceu-se a necessidade de retorno dos autos à segunda instância para que o tribunal estadual analise as questões suscitadas nos embargos de declaração da corré; diante da possibilidade de modificação do acórdão impugnado, tornaram-se sem efeito as decisões monocráticas anteriores e o agravo interno foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: Gol Linhas Aéreas S.A.; Agravante: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A.; Corré/recorrente: Tam Linhas Aéreas S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Juízo De Retratação, Com Devolução Dos Autos À Segunda Instância Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Agravo interno julgado prejudicado; decisões monocráticas anteriores tornadas sem efeito; autos devolvidos à segunda instância para novo julgamento dos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Legitimidade De Associações Em Ação Coletiva, Retorno Dos Autos À Segunda Instância, Juízo De Retratação
Processual Civil Direito Do Consumidor Embargos De Declaração Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Legitimidade De Associações Em Ação Coletiva Retorno Dos Autos À Segunda Instância Juízo De Retratação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Gol Linhas Aéreas S.A.

Agravante

Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A.

Agravante

Tam Linhas Aéreas S.A.

Corré/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Juízo De Retratação, Com Devolução Dos Autos À Segunda Instância Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de omissão em embargos de declaração
  2. 2 necessidade de retorno dos autos à instância de origem para novo julgamento
  3. 3 efeito da decisão de retratação sobre recursos pendentes

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação reconheceu-se a necessidade de retorno dos autos à segunda instância para que o tribunal estadual analise as questões suscitadas nos embargos de declaração da corré; diante da possibilidade de modificação do acórdão impugnado, tornaram-se sem efeito as decisões monocráticas anteriores e o agravo interno foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo interno julgado prejudicado; decisões monocráticas anteriores tornadas sem efeito; autos devolvidos à segunda instância para novo julgamento dos embargos de declaração.

Orders

  • Torno sem efeito as decisões de fls. 1.876-1.881, 1.889-1.894 e 1.895-1.901 (e-STJ).
  • Julgo prejudicado o agravo interno de Gol Linhas Aéreas S.A. e Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A.