AREsp 2110731 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas, o perito judicial calculou o quantum conforme o comando do título executivo que afastou qualquer forma de capitalização (aplicando juros simples) e o método SAC também acarreta capitalização de juros, pelo que não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional nos termos invocados.

Parties
Agravante: TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão Pela Quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Capitalização De Juros, SAC (sistema De Amortização Constante), Laudo Pericial
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Capitalização De Juros SAC (sistema De Amortização Constante) Laudo Pericial

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Parties

TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão Pela Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão nos termos dos arts. 489, § 1º, II e V, e 1.022, II, do CPC
  2. 2 Incidência de capitalização de juros no Sistema de Amortização Constante (SAC)
  3. 3 Suficiência do laudo pericial e fundamentação do acórdão de origem

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas, o perito judicial calculou o quantum conforme o comando do título executivo que afastou qualquer forma de capitalização (aplicando juros simples) e o método SAC também acarreta capitalização de juros, pelo que não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional nos termos invocados.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada proferida pelo Ministro Luis Felipe Salomão