REsp 2120624 - DECISAO

REsp 2120624 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a pretensão da embargante visava rediscutir os fundamentos e o mérito da decisão embargada e não sanar vício de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; o órgão julgador enfrentou as questões aptas a infirmar sua conclusão, e parte das matérias não foi apreciada por óbice de admissibilidade, sendo, portanto, incabível o aproveitamento dos embargos para reexame da matéria de mérito.

Parties
Embargante: Embargante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Fundamentação, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Fundamentação Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Embargante

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de omissão nos embargos de declaração
  2. 2 Limites dos embargos de declaração quanto à rediscussão do mérito
  3. 3 Aplicação do regime recursal do CPC/2015 conforme data da publicação

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a pretensão da embargante visava rediscutir os fundamentos e o mérito da decisão embargada e não sanar vício de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; o órgão julgador enfrentou as questões aptas a infirmar sua conclusão, e parte das matérias não foi apreciada por óbice de admissibilidade, sendo, portanto, incabível o aproveitamento dos embargos para reexame da matéria de mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.