REsp 2118997 - DECISAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque visavam a atacar os fundamentos da decisão embargada e a rediscutir o mérito não conhecido por vício de admissibilidade; a decisão atacada enfrentou os argumentos capazes de infirmar sua conclusão e não incorreu em omissão, contradição, obscuridade ou erro material passível de correção pelos embargos.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 March 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Contra Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial
- Outcome
- Rejeito os embargos de declaração.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal, Omissão, Contradição, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 489 Cpc/2015, Juízo De Admissibilidade, Reexame Fático Probatório
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Contra Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial
Legal Issues
- 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada
- 2 aplicação do Código de Processo Civil de 2015
- 3 limites dos embargos de declaração perante decisão que não conheceu do recurso especial
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque visavam a atacar os fundamentos da decisão embargada e a rediscutir o mérito não conhecido por vício de admissibilidade; a decisão atacada enfrentou os argumentos capazes de infirmar sua conclusão e não incorreu em omissão, contradição, obscuridade ou erro material passível de correção pelos embargos.
Court Disposition
Rejeito os embargos de declaração.
Orders
- Publique-se.
- Intime-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment