EAREsp 2040000 - DECISAO

EAREsp 2040000 - DECISAO

Os embargos de declaração são rejeitados por ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão recorrida; a apuração dos lucros cessantes deve ocorrer na fase de liquidação de sentença considerando a volatilidade do mercado e a necessidade de dedução de despesas operacionais e tributos, razão pela qual não cabe a via dos embargos para rediscussão da matéria.

Parties
Embargante: INVEST MARKET INVESTIMENTOS AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Liquidação De Sentença, Lucros Cessantes, Cálculo De Lucros Cessantes, Coisa Julgada, Volatilidade Do Mercado De Valores Mobiliários
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Liquidação De Sentença Lucros Cessantes Cálculo De Lucros Cessantes Coisa Julgada Volatilidade Do Mercado De Valores Mobiliários

Case Brief

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Parties

INVEST MARKET INVESTIMENTOS AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTOS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão/contradição/obscuridade na decisão
  2. 2 Remessa da apuração dos lucros cessantes à fase de liquidação de sentença
  3. 3 Adequação do cálculo dos lucros cessantes pela média aritmética

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração são rejeitados por ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão recorrida; a apuração dos lucros cessantes deve ocorrer na fase de liquidação de sentença considerando a volatilidade do mercado e a necessidade de dedução de despesas operacionais e tributos, razão pela qual não cabe a via dos embargos para rediscussão da matéria.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.