REsp 1775736 - DECISAO

REsp 1775736 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada enfrentou e fundamentou integralmente as questões suscitadas, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material, e as alegações constituem mera rediscussão de matéria já decidida, vedada nos aclaratórios.

Parties
Embargante: PROTENDIDOS DYWIDAG LIMITADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Súmula 7/stj, Retenção De Mercadoria, Cabimento Do Recurso Especial Alínea C, Dissenso Jurisprudencial
Processual Civil Tributário Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Súmula 7/stj Retenção De Mercadoria +2 more

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Parties

PROTENDIDOS DYWIDAG LIMITADA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça
  3. 3 indevida retenção da mercadoria

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada enfrentou e fundamentou integralmente as questões suscitadas, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material, e as alegações constituem mera rediscussão de matéria já decidida, vedada nos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.