REsp 1896096 - DECISAO

REsp 1896096 - DECISAO

Não se reconheceu omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, que expôs de forma clara e suficiente os fundamentos do desprovimento do recurso especial; os embargos visavam apenas rediscutir matéria já decidida, finalidade incompatível com os embargos de declaração, razão pela qual foram rejeitados.

Parties
Embargante: NADIR TEREZINHA DE SOUZA DE TONI; Embargante: ROGERIO GARGIONI; Embargante: SILVIO SERAFIM DA LUZ FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Reexame De Matéria
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Reexame De Matéria

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

NADIR TEREZINHA DE SOUZA DE TONI

Embargante

ROGERIO GARGIONI

Embargante

SILVIO SERAFIM DA LUZ FILHO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração segundo o artigo 1.022 do CPC/2015
  2. 2 se houve omissão, contradição ou obscuridade na decisão atacada
  3. 3 se os pagamentos lançados sob a rubrica "decisão judicial transitada em julgado" conferem definitividade às parcelas pagas e justificam acolhimento dos embargos

Ratio Decidendi

Não se reconheceu omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, que expôs de forma clara e suficiente os fundamentos do desprovimento do recurso especial; os embargos visavam apenas rediscutir matéria já decidida, finalidade incompatível com os embargos de declaração, razão pela qual foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.