HC 901808 - DECISAO

HC 901808 - DECISAO

Os embargos declaratórios foram rejeitados porque o embargante não demonstrou qualquer vício de omissão, ambiguidade, obscuridade ou contradição no decisum; além disso, não se admite a via dos embargos declaratórios para fins de submeter decisão unipessoal ao colegiado ou obter reexame da matéria já decidida.

Parties
Embargante: BRUNO DA SILVA PASSOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos declaratórios.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Decisão Unipessoal, Admissibilidade Do Recurso
Direito Processual Penal Direito Processual Civil Habeas Corpus Embargos De Declaração Omissão Decisão Unipessoal Admissibilidade Do Recurso

Case Brief

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Parties

BRUNO DA SILVA PASSOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão que justificaria submissão do caso ao Pleno do STJ
  2. 2 Admissibilidade dos embargos de declaração contra decisão unipessoal que denegou habeas corpus

Ratio Decidendi

Os embargos declaratórios foram rejeitados porque o embargante não demonstrou qualquer vício de omissão, ambiguidade, obscuridade ou contradição no decisum; além disso, não se admite a via dos embargos declaratórios para fins de submeter decisão unipessoal ao colegiado ou obter reexame da matéria já decidida.

Court Disposition

Rejeito os embargos declaratórios.

Orders

  • Rejeito os embargos declaratórios.
  • Publique-se.