REsp 2104439 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão impugnada não apresentava omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a matéria do recurso especial não se relaciona com o Tema 1.290/STF; os embargos buscavam rediscutir a matéria já decidida; e a alegação sobre o foro era intempestiva, estando o prazo recursal escoado.

Parties: Embargante: BANCO DO BRASIL S/A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 April 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão De Rejeição
Outcome: REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Repercussão Geral, Suspensão Do Processo, Foro Competente, Tempestividade

PROCESSUAL CIVIL Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Repercussão Geral Suspensão Do Processo +2 more

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão De Rejeição

Legal Issues

1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
2 relação entre o Tema 1.290/STF e o recurso especial
3 uso dos embargos para rediscussão de matéria já decidida

Ratio Decidendi

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

REJEITO os embargos de declaração.
Deixo de aplicar, neste momento, a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC ao embargante.